Confira os tópicos abordados no pacote:
- – Princípios
- – Infração penal (crime x contravenção)
- – Aplicação da Lei Penal no Tempo
- – Aplicação da Lei Penal no Espaço
- – Disposições Preliminares do Código Penal
- – Fato típico
- – Dolo
- – Culpa
- – Erro de tipo
- – Ilicitude
- – Culpabilidade
- – Concurso de pessoas
- – Concurso de crimes
- – Penas privativas de liberdade
Informações importantes:
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- Nesse período você receberá as atualizações legislativas pertinentes.
- Todos os mapas mentais são disponibilizados em formato PDF. Não trabalhamos com produtos impressos.
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