Lei de Execução Penal
Esse pacote contém a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) esquematizada e ilustrada em 36 mapas mentais.
R$39,90
Confira os tópicos abordados no pacote:
- – Classificação
- – Assistência
- – Trabalho
- – Deveres do Condenado
- – Direitos do Preso
- – Disciplina do Preso
- – Regime Disciplinar Diferenciado
- – Sanções e Recompensas
- – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- – Juízo da Execução
- – Ministério Público
- – Conselho Penitenciário
- – Departamento Penitenciário Nacional
- – Patronato
- – Conselho da Comunidade
- – Defensoria Pública
- – Estabelecimentos Penais
- – Critérios de Separação dos presos
- – Penitenciária
- – Outros estabelecimentos penais
- – Penas Privativas de Liberdade
- – Regimes
- – Progressão de Regime
- – Autorizações de Saída dos Presos
- – Remição da Pena
- – Livramento Condicional
- – Monitoração Eletrônica
- – Penas Restritivas de Direito – Prestação de serviços à comunidade
- – Penas Restritivas de Direito – Limitação de fim de semana
- – Penas Restritivas de Direito – Interdição temporária de direitos
- – Suspensão Condicional da Pena
- – Execução da Pena de Multa
- – Medidas de Segurança
- – Regrinhas Importantes
Informações importantes:
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- O pagamento por boleto leva, em média, 2 (dois) dias para ser confirmado.
- Seu acesso ao pacote será liberado pelo prazo de 1 (um) ano.
- Nesse período você receberá as atualizações legislativas pertinentes.
- Todos os mapas mentais são disponibilizados em formato PDF. Não trabalhamos com produtos impressos.
- É proibido compartilhar os dados de acesso ou os mapas mentais com terceiros (valorize esse trabalho para que ele possa continuar existindo e ajudando você e outros concurseiros).
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