• – Dimensões dos Direitos Fundamentais
• – Direito à vida
• – Igualdade
• – Legalidade
• – Liberdade de Expressão
• – Liberdade de consciência e de crença
• – Liberdade de Associação
• – Outras Liberdades
• – Sigilo Bancário e Fiscal
• – Propriedade
• – Penas
• – Direito do Preso
• – Prisão
• – Outras garantias penais
• – Garantias Processuais
• – Extradição
• – Habeas Data
• – Habeas Corpus
• – Mandado de Segurança
• – Direitos Políticos
• – Nacionalidade
• – Segurança Pública
• – Poder Legislativo
•  

• – Critérios para conceituação do Direito Administrativo
• – Fontes do Direito Administrativo
• – Sistemas Administrativos
• – Organização do Estado (Adm. Direta e  Adm. Indireta)
• – Atos administrativos
• – Poderes Administrativos
• – Responsabilidade Civil do Estado
• – Serviços Públicos 
• – Agentes Públicos 

• – Princípios
• – Infração penal (crime x contravenção)
• – Aplicação da Lei Penal no Tempo
• -Aplicação da Lei Penal no Espaço
• – Disposições Preliminares do Código Penal
• – Fato típico
• – Dolo
• – Culpa
• – Erro de tipo
• – Ilicitude
• – Culpabilidade
• – Concurso de pessoas
• – Concurso de crimes
• – Penas privativas de liberdade
• – Homicídio
• – Instigação ao Suicídio
• – Aborto
• – Infanticídio
• – Lesão corporal
• – Calúnia
• – Difamação
• – Injúria
• – Sequestro e Cárcere Privado
• – Furto
• – Roubo
• – Extorsão
• – Estelionato
• – Dano
• – Apropriação Indébita
• – Crimes contra a – Adm. Pública (Visão geral)
• – Peculato
• – Concussão
• – Corrupção Passiva
• – Descaminho
• – Contrabando
• – Corrupção Ativa
• – Desacato
• – Resistência
• – Desobediência
• – Tráfico de Influência
• – Moeda Falsa
• – Falsificação de títulos e outros papéis públicos

• – Princípios do Processo Penal
• – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
• – Inquérito Policial
• – Ação Penal
• – Prisões e Fiança
• – Ritos Processuais
• – Sujeitos Processuais
• – Competência
• – Sentença
• – Comunicação dos Atos Processuais
• – Provas
• – Recursos
• – Ação Civil Ex Delicto

• – Lei de Drogas (lei nº 11.343.2006)
• – Estatuto do  Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
• – Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009)
• – Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
• – Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
• – Estatuto da Criança e do Adolescente – aspectos penais e processuais penais (Lei nº 8.069/1990)
• – Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996)
• – Lei de Crimes Ambientais – aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.605/1998)
• – Lei Maria da Penha – aspectos penais e processuais penais (Lei nº 11.340/2006)
• – Lei de Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990)
• – Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
• – Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
• – Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
• – Lei do SUSP (Lei nº 13.675/2018)
• – Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)
• – Lei de Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989)
• – Lei de Identificação Pessoal (Lei nº 5.553/1968)
• – Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
• – Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)

• – Redes de Comunicação (tipos, meios de transmissão, dispositivos, etc)
• – Internet x Extranet x Intranet
• – Protocolos
• – Operadores de Busca
• – Navegadores
• – Correio Eletrônico
• – Windows
• – Linux
• – Microsoft Office – Word (Interface Gráfica, Guia Arquivo, Guia Página Inicial e Guia Inserir)
• – Microsoft Office -Excel (Pasta de Trabalho, Fórmulas,  Operadores, Referências, Funções, Gráficos e Conceitos Avançados)
• – Microsoft Office -Powerpoint (Visão Geral, Guia Página Inicial, Guia Transições, Guia Animações, Guia Apresentação de Slides e Guia Exibir) 
• – LibreOffice (Writer, Calc e Impress )
• – Redes Sociais
• – Acesso à Distância
• – Segurança da Informação
• – Malwares
• – Ferramentas Antimalware
• – Backup
• – Computação em Nuvem

• – Fundamentos da Computação
• – Teoria da Informação
• – Banco de Dados
• – Mineração de Dados
• – Big Data
• – Business Intelligence
• – Datawarehouse
• – Modelagem de Dados
• – RAID e Backup
• – Noções de Python
• – Noções de Linguagem R
• – Normalização
• – Virtualização
• – Sistemas Embarcados

• – Sistema Nacional de Trânsito
• – Normas Gerais de Circulação e Conduta
• – Condução de veículos por motoristas profissionais
• – Pedestres
• – Educação para o trânsito
• – Sinalização de Trânsito
• – Noções de Engenharia de Tráfego
• – Veículos
• – Condução de Escolares e Moto-frete
• – Registro e Licenciamento
• – Habilitação
• – Penalidades
• – Medidas Administrativas
• – Processo Administrativo
• – Crimes de Trânsito
• – Dicas sobre infrações de trânsito

• – Disposições Gerais
• – Conceitos
• – Direitos Assegurados
• – Portal da Transparência e Meios de Acesso à Informação
• – Pedido de Acesso
• – Recursos
• – Restrições de Acesso e Classificação de Sigilo
• – Competência p/ classificar
• – Responsabilidades
•  
•  

• – Ato de Improbidade
• – Atos que importam enriquecimento ilícito
• – Atos que causam prejuízo ao erário
• – Atos que atentam contra os princípios da Adm. Pública
• – Sanções
• – Questões Processuais
• – Indisponibilidade de Bens
• – Acordo de Não Persecução Civil
• – Outras disposições
•  

Lei nº 13.022/14 – Estatuto Geral das Guardas Muncipais